A Câmara Municipal de Taubaté corrigiu nesta sexta-feira (21) a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fios, após ser alertada de que a formação inicial violava o Regimento Interno. O ato original de abertura nomeava seis membros titulares, quando a regra municipal limita o colegiado a no máximo cinco vereadores. Com a retificação, o vereador Alberto Barreto (PRD) foi retirado do grupo.
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A comissão, encabeçada pela base aliada do prefeito Sérgio Victor (Novo), tem como objetivo oficial apurar responsabilidades sobre a manutenção e limpeza de áreas públicas sob redes de alta tensão da concessionária CTEEP – ISA Energia Brasil. No entanto, a abertura da CPI ocorreu de forma acelerada no dia 15 de agosto, logo após o encerramento por perda de prazo da CPI da Zona Azul. A manobra governista preencheu o limite máximo de três comissões simultâneas na Casa, impedindo a oposição de instaurar uma investigação já protocolada sobre o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT).
Resposta da Concessionária e Histórico de Arquivamentos
Em nota oficial, a ISA Energia Brasil declarou que realiza regularmente a manutenção de suas faixas de segurança de acordo com as normas vigentes. A concessionária ressaltou que atua exclusivamente na transmissão de energia e não gera os resíduos encontrados nas áreas, lembrando que o descarte irregular configura crime ambiental.
A tramitação apressada expõe uma prática recorrente no Legislativo taubateano, onde a base governista abre comissões para blindar o Executivo. Históricos de legislaturas recentes mostram que diversas CPIs governistas perdem o prazo sem sequer iniciar oitivas ou produzir relatórios. A atual CPI dos Fios solicitou prazo de funcionamento até novembro de 2028, travando a pauta investigativa da oposição até o final do atual mandato.
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