A Câmara Municipal de Taubaté promulgou a Lei Municipal que institui o programa +Saúde Taubaté. A publicação oficial ocorreu no Boletim Legislativo de terça-feira (18), finalizando o trâmite após o plenário derrubar, por unanimidade, o veto do prefeito Sérgio Victor à proposta.
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A legislação permite que pessoas físicas e jurídicas do setor de saúde com débitos tributários vencidos até o final de 2025 junto ao município possam abater suas dívidas mediante a prestação de serviços médicos, exames e procedimentos à rede pública. Segundo levantamentos da administração municipal, a dívida ativa acumulada nessa categoria alcança cerca de R$ 2,5 milhões.
Reversão do Veto e Regras de Abatimento
O projeto original foi apresentado pelo próprio prefeito e aprovado pelo Legislativo em maio. Em junho, contudo, o Executivo vetou integralmente o texto sob a justificativa de razões financeiras, acenando com o envio de um substitutivo até o final daquele mês, compromisso que não se concretizou, levando os parlamentares a rejeitar o veto.
Conforme emenda aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento, os valores abatidos das dívidas terão como parâmetro oficial a Tabela SUS. Inspirado no programa federal Agora Tem Especialistas, o dispositivo busca reduzir as filas de espera no município, que registram mais de 36 mil pacientes aguardando por consultas especializadas, com maior demanda em especialidades como oftalmologia, cardiologia e gastroenterologia.
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