O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei que estabelece a revisão parcial do Plano Diretor do município. A iniciativa antecipa adequações pontuais na legislação urbanística, deixando a revisão geral do texto para 2027. A proposta foi estruturada em três eixos centrais: requalificação da região central, criação de corredores de desenvolvimento urbano nos bairros e flexibilização das regras do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O texto seguirá para análise técnica das comissões permanentes antes de ser levado à votação no plenário.
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A gestão municipal defende que as alterações visam desburocratizar o licenciamento, atrair novos empreendimentos e promover o uso misto do solo. Na área central, a meta é flexibilizar parâmetros para conter o esvaziamento imobiliário e incentivar moradias e comércio. Nos bairros, o projeto busca consolidar vias estruturais para a instalação de serviços e pequenas indústrias, reduzindo deslocamentos operacionais. Já no tocante ao EIV, a proposta estabelece análises centralizadas, prazos definidos e dispensa da exigência para empreendimentos considerados de baixo impacto urbanístico.
Críticas do Setor de Patrimônio e Próximos Passos
Apesar da justificativa do Poder Executivo voltada ao aquecimento da atividade econômica e à segurança jurídica para investidores, a proposta referente ao Centro Urbano gerou manifestações opostas de especialistas em patrimônio histórico. Críticos apontam que o incentivo à verticalização e a flexibilização das restrições no entorno de imóveis tombados podem descaracterizar a identidade cultural do município, além de pressionar a infraestrutura de mobilidade da região central.
Com o envio da matéria ao Poder Legislativo, a Câmara dará andamento aos trâmites regimentais, incluindo a convocação de audiências públicas para debates com a sociedade civil e entidades do setor imobiliário e preservacionista. O resultado das deliberações definirá as novas diretrizes do crescimento urbano e do ordenamento territorial de Taubaté para os próximos anos.
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