A Câmara Municipal de Taubaté realiza, a partir das 18h30 desta quinta-feira (18), uma audiência pública voltada à discussão sobre a inclusão do Dia da Umbanda no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. O debate institucional abordará tópicos relacionados à garantia constitucional de liberdade de crença, à preservação da identidade cultural local e à implementação de mecanismos de combate ao preconceito e à intolerância que afetam os praticantes de religiões de matriz africana.
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O debate atende a um requerimento parlamentar protocolado de forma conjunta pelos vereadores Isaac do Carmo (PT) e Talita (PSB). No documento técnico que justificou o chamado para a participação civil, os legisladores argumentaram que a umbanda se consolida como uma manifestação histórica e cultural de alta relevância para o povo brasileiro, atuando de maneira direta na consolidação de valores humanos fundamentais, tais como o respeito recíproco, a solidariedade comunitária e o acolhimento.
Os proponentes destacaram que a realização da audiência se faz urgente diante do cenário de discriminação sistemática e episódios de intolerância enfrentados cotidianamente pelas comunidades tradicionais de terreiro na RMVale.
Andamento do Projeto de Lei no Setor Legislativo
A tramitação da matéria segue os ritos regimentais da Casa de Leis e depende de pareceres técnicos antes da deliberação final.
- Proposição da Data: O projeto de lei, que propõe a oficialização da data comemorativa para o dia 15 de novembro, é de autoria exclusiva da vereadora Talita e foi introduzido nas pautas de discussão em fevereiro deste ano.
- Fase de Análise: Atualmente, a proposta normativa aguarda a confecção e emissão dos relatórios de mérito e legalidade por parte das comissões permanentes do Poder Legislativo.
- Votação em Plenário: Somente após a liberação do texto pelas comissões é que a matéria estará apta para ser incluída na ordem do dia e submetida ao escrutínio dos vereadores em sessão ordinária.
O espaço da audiência pública permite a manifestação de lideranças religiosas, juristas e cidadãos interessados em colaborar com o aperfeiçoamento da proposta antes que ela seja levada à votação soberana no plenário.
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