A Prefeitura de Taubaté convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (12) para expor de forma detalhada o raio-X financeiro do município e justificar o travamento nas negociações com o Sindicato dos Servidores Municipais. O prefeito Sérgio Victor e o secretário da Fazenda, Pedro Bianchi, apresentaram dados que sustentam que a administração municipal atingiu o teto de sua capacidade fiscal e alertaram para os riscos de colapso nas contas caso novas despesas fixas sejam aprovadas.
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O pronunciamento oficial ocorre no momento em que a greve do funcionalismo público completa dez dias de paralisação. De acordo com o chefe do Executivo, o movimento tem prejudicado diretamente os atendimentos em postos de saúde, na assistência social e a rotina em escolas da rede municipal, descumprindo a liminar do Tribunal de Justiça (TJ) que determinava a permanência de 70% dos trabalhadores em atividade.
O Raio-X do Rombo Fiscal
Para fundamentar a postura austera do governo diante do pedido de reajuste salarial de 9,43% exigido pela categoria, contra os 2,5% propostos pela prefeitura para 2027, a equipe econômica resgatou o balanço patrimonial auditado em 31 de dezembro de 2024. Naquela data, o passivo consolidado de Taubaté somava R$ 1,104 bilhão em dívidas, sendo R$ 1,021 bilhão compostos por obrigações de curto prazo vencidas ou com vencimento programado até o ano de 2028.
Somado ao endividamento, o Palácio do Bom Conselho destacou a frustração de receitas ao longo do último ano:
- Previsão Orçamentária (2025): R$ 1,865 bilhão.
- Receita Efetivamente Realizada (2025): R$ 1,688 bilhão.
- Déficit de Arrecadação: R$ 176 milhões (queda de 9,4% em relação ao planejado).
Outro indicador central do debate foi o avanço contínuo do gasto com o funcionalismo. A série histórica apresentada pela Secretaria da Fazenda revela que o custo da folha de pagamento municipal saltou de R$ 494,2 milhões em 2021 para uma projeção recorde de R$ 719 milhões para o fechamento do exercício de 2026.
Previdência, IPTU e a Vilã do Câmbio
A crise financeira municipal é inflacionada por dois grandes passivos estruturais. O primeiro é a dívida junto ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), calculada em R$ 327 milhões devido à ausência de repasses patronais desde o ano de 2010. A atual gestão informou ter amortizado R$ 43 milhões desse montante em 2025 e prevê destinar mais de R$ 230 milhões ao instituto até o final deste ano entre parcelamentos e repasses correntes.
O segundo gargalo é o empréstimo internacional de infraestrutura contraído junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), cujo saldo devedor ultrapassa os R$ 400 milhões entre parcelas vincendas, vencidas e juros indexados à União. Devido a esse contrato em dólar, Taubaté figura hoje no relatório do Tesouro Nacional como o primeiro município do Brasil no ranking de entes com maiores débitos com a União, superando estados da federação.
Como contrapartida de receita, a prefeitura citou que a nova Planta Genérica de Valores gerou um incremento de R$ 8,8 milhões no IPTU no primeiro quadrimestre de 2026, enquanto a Taxa de Lixo arrecadou R$ 10,04 milhões, verba esta carimbada e vinculada exclusivamente aos serviços de zeladoria.
Proposta ao Funcionalismo e Próximos Passos
Como principal contraproposta financeira imediata para atenuar o impasse, a prefeitura destacou o projeto de lei complementar enviado ao Executivo que reajusta o vale-alimentação dos atuais R$ 502,50 para R$ 844,56 a partir de setembro de 2026. A matéria altera o índice de correção do benefício para a Unidade Fiscal do Município (UFMT), garantindo reajuste inflacionário anual automático. Também foram listados o repasse de R$ 7 milhões para o programa “Descongela”, a estabilização do estágio probatório de 4,4 mil servidores e a elevação de 22% no subsídio do plano de saúde.
Para tentar se livrar do fantasma cambial do CAF, o município busca aval para ingressar no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e tenta fechar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil. A engenharia financeira pretende converter a dívida de curto prazo em dólar por um financiamento de longo prazo em moeda nacional, reduzindo o desembolso anual com o banco estrangeiro de R$ 60 milhões para cerca de R$ 11 milhões anuais nos primeiros cinco anos.
Em nota oficial distribuída após a coletiva, o Sindserv Taubaté comunicou que a categoria reunida em assembleia rejeitou os argumentos da prefeitura e deliberou pela manutenção da greve por tempo indeterminado. Um novo capítulo dessa crise será escrito na próxima segunda-feira (15), data em que o Tribunal de Justiça conduzirá uma audiência de conciliação entre o sindicato e a administração municipal.
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