A Prefeitura de Taubaté acumula mais de quatro meses e meio de análise e segue sem concluir a avaliação do pedido de reajuste da tarifa de ônibus protocolado pela concessionária ABC Transportes. A solicitação de aumento da passagem foi formalizada pela empresa no dia 22 de janeiro, mas a administração municipal ainda não definiu um prazo para anunciar a decisão.
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Questionada sobre a demora na resolução do caso, a prefeitura informou que o processo administrativo encontra-se em sua fase final de avaliação técnica. Segundo o governo municipal, equipes internas realizam os procedimentos burocráticos necessários para a conclusão dos pareceres jurídicos e financeiros que vão balizar o martelo sobre o preço da passagem de ônibus.
Congelamento de Tarifa e Explosão nos Subsídios
O último reajuste real nas passagens do transporte público de Taubaté foi aplicado em março de 2022. Desde aquele período, os valores cobrados dos passageiros nas catracas permanecem fixados em:
- R$ 4,70 para os usuários que realizam o pagamento em dinheiro ou utilizam o vale-transporte convencional.
- R$ 4,50 para os passageiros que possuem e utilizam o bilhete eletrônico municipal.
Para assegurar o congelamento dos preços cobrados da população, a prefeitura recorreu a uma política de expansão severa no volume de subsídios repassados mensalmente à conta da ABC Transportes. Os dados financeiros apontam uma escalada expressiva nos gastos públicos com o setor: no ano de 2021, o repasse anual da prefeitura para a empresa era de R$ 6,6 milhões; atualmente, o montante de dinheiro público injetado na concessão saltou para R$ 37 milhões a cada 12 meses.
Ações Judiciais e Cobrança de Indenização
O impasse em torno do reajuste tarifário ganha contornos ainda mais complexos devido a uma ofensiva jurídica movida pela própria concessionária contra os cofres de Taubaté neste ano. A ABC Transportes ajuizou uma ação de grande impacto financeiro exigindo que o município seja condenado a pagar uma indenização fixada em R$ 145,5 milhões, valor que a empresa alega ser referente à quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato no período de julho de 2015 a março de 2021.
Paralelamente, a empresa abriu um segundo processo na Justiça paulista solicitando a perícia técnica para apurar o rombo financeiro gerado na operação entre abril de 2021 e maio de 2023. A concessionária requer que a prefeitura seja condenada de forma definitiva a cobrir e indenizar todo o montante que for apontado por essa nova auditoria judicial.
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