O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias Ferreira, e a servidora pública Milena Guimarães Coelho. A promotoria de Justiça investiga a suspeita de que a funcionária tenha sido beneficiada com cargos de confiança e funções comissionadas na estrutura municipal em decorrência de um relacionamento amoroso mantido com o chefe do Executivo.
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De acordo com os termos do processo judicial, as sucessivas nomeações ocorreram durante o período em que ambos sustentavam uma relação afetiva extraconjugal. A promotora de Justiça Ana Cristina Ioriatti Chami argumenta na petição que, mesmo na ausência de um vínculo formalizado de casamento ou união estável, o envolvimento íntimo configura a prática de “nepotismo afetivo”. A tese jurídica sustenta que tal conduta fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, contrariando as diretrizes da Lei de Improbidade Administrativa e os preceitos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Histórico de Cargos e Pedidos Oficiais do MPSP
Milena Guimarães Coelho ingressou na municipalidade como enfermeira concursada no ano de 2017. Conforme detalhado pela Promotoria de Justiça, os primeiros cargos em comissão ocupados por ela surgiram no período em que o atual prefeito exercia a função de secretário Municipal de Governança em gestões passadas. Há indícios e evidências documentadas de que ambos mantinham relações íntimas desde o ano de 2023, embora o marco inicial exato do relacionamento adúltero permaneça indeterminado.
Ao longo da vigência da relação afetiva, a servidora acumulou as seguintes nomeações de confiança, parte delas chanceladas com a assinatura direta do próprio prefeito Anderson Farias:
- Ocupação da função de chefia como Ouvidora da Saúde.
- Integração como membra ativa junto à Junta de Recursos do município.
- Indicação formal para compor o Conselho de Administração da Urbanizadora Municipal (Urbam).
Diante do cenário exposto, o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a aplicação de sanções que incluem a aplicação de multas pecuniárias, a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a proibição temporária de firmar contratos com a administração pública. A promotoria solicitou também a quebra do sigilo de dados e o levantamento dos registros de geolocalização do aparelho celular da servidora para fins de instrução probatória.
Desdobramentos Políticos e Crise Institucional
O caso que motivou a ação judicial ganhou forte repercussão pública em 2025 devido a uma série de conflitos que culminaram em registros policiais. Na ocasião, a servidora Milena Guimarães registrou um boletim de ocorrência imputando a prática de perseguição e stalking à então primeira-dama da cidade, Sheila Thomaz. Posteriormente, a própria ex-esposa do prefeito obteve judicialmente uma medida protetiva contra Anderson Farias fundamentada em denúncia de violência doméstica, o que precipitou o anúncio do divórcio do casal após um casamento de 30 anos.
Em manifestação oficial, a administração municipal de São José dos Campos rechaçou as acusações e defendeu publicamente a total legalidade de todos os atos de nomeação questionados pela Promotoria. Logo após a divulgação dos fatos e a instauração da crise institucional, a servidora Milena Guimarães Coelho protocolou o seu pedido formal de exoneração do cargo comissionado que ocupava como diretora de Vigilância em Saúde. O andamento do processo criminal e civil segue sob análise do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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