A concessionária ABC Transportes ingressou com uma nova ação judicial contra a Prefeitura de Taubaté exigindo o pagamento de uma indenização no valor de R$ 145,5 milhões. O montante bilionário é referente à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de transporte coletivo urbano no período compreendido entre julho de 2015 e março de 2021. De acordo com os autos, o valor pleiteado foi extraído de um processo anterior de produção antecipada de provas, cuja perícia técnica contábil foi oficialmente homologada pela Justiça em setembro de 2024. Caso o município seja condenado nesta nova etapa, a cifra final ainda sofrerá correções monetárias.
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A ofensiva jurídica da empresa inclui, ainda, uma terceira ação que solicita a apuração técnica do desequilíbrio financeiro ocorrido entre abril de 2021 e maio de 2023, período em que a concessionária também requer condenação indenizatória. A ABC Transportes, que opera no município desde 1965 e mantém o contrato atual desde 2009, alega que a prefeitura descumpriu a fórmula de reajuste anual tarifário pactuada em um acordo judicial de 2015. A concessionária aponta que a defasagem foi agravada pela concorrência com o transporte por aplicativos, pelo aumento das gratuidades e pelos impactos da pandemia da Covid-19. Em junho de 2023, o contrato foi prorrogado até 2034 com um novo modelo de subsídio para conter novos prejuízos, razão pela qual as cobranças se limitam a maio de 2023.
O intervalo sob litígio engloba as administrações dos ex-prefeitos Ortiz Junior (2013-2020) e José Saud (2021-2024). Instado a se manifestar, Ortiz Junior defendeu sua gestão argumentando que os reajustes contrários à tarifa visavam preservar o interesse público e a capacidade financeira da população com base em estudos de comissões técnicas. Por sua vez, José Saud declarou que sua gestão contratou uma consultoria especializada cujo relatório técnico serviu de base para reestruturar o sistema e criar o aditivo de remuneração que vigora desde junho de 2023. A atual administração do prefeito Sérgio Victor informou que o setor jurídico analisará as ações e a ABC declarou que não irá se manifestar no momento.
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