Após a decisão favorável do Tribunal de Justiça sobre a legislação municipal, a Prefeitura de Taubaté confirmou o cronograma do processo seletivo do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo) para 2026. O edital foi publicado uma semana depois de o Judiciário rejeitar o pedido de inconstitucionalidade feito pela Procuradoria Geral de Justiça contra critérios da lei local. Com a segurança jurídica restabelecida, os estudantes interessados em obter auxílio para cursos técnicos e universitários poderão realizar suas inscrições a partir do mês de junho.
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O início das inscrições para este ano foi adiado estrategicamente pelo governo municipal para aguardar o desfecho do processo judicial, que questionava a exigência de residência mínima de cinco anos na cidade para a concessão do benefício. Embora o Tribunal de Justiça não tivesse determinado a interrupção das bolsas, a gestão municipal optou pela cautela financeira e jurídica. Em anos anteriores, o procedimento costumava ocorrer entre os meses de janeiro e fevereiro, mas em 2026 o período de inscrição será de 1º a 30 de junho.
Para o atual ciclo, o Simube conta com um orçamento total de R$ 1,404 milhão destinado exclusivamente a novos contemplados. O valor está distribuído entre três modalidades: R$ 1,074 milhão para financiamento universitário, R$ 264 mil para custeio universitário e R$ 65 mil para custeio técnico. Nas categorias de custeio, o estudante não precisa realizar o reembolso dos valores à municipalidade. A estimativa oficial é que os recursos garantam o atendimento de 65 novos alunos.
A disputa judicial que motivou o atraso foi encerrada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde a maioria dos desembargadores votou pela manutenção integral da lei. O Ministério Público argumentava que a exigência de tempo mínimo de moradia feria princípios de igualdade, mas a tese foi rejeitada por 14 votos a 11. Vale ressaltar que os estudantes que já possuíam o benefício não foram afetados pelo impasse, com a Prefeitura reservando R$ 5,179 milhões para manter os 251 alunos ativos no programa este ano.
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