A Prefeitura de Taubaté protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (31), um robusto pacote de projetos de lei que visa redesenhar a estrutura da administração direta. O plano de modernização do prefeito Sérgio Victor (Novo) foca em três pilares: a redução de cargos de confiança (comissionados), o fortalecimento do quadro de servidores concursados em áreas técnicas e a criação de novos mecanismos para a recuperação de dívidas dos contribuintes.
Reforma enxuga secretarias e corta comissionados
No eixo político-administrativo, a proposta prevê a redução do número de secretarias de 17 para 16. O movimento mais significativo, no entanto, é o corte no número de cargos comissionados, que deve cair de 174 para 152. Segundo os cálculos da prefeitura, essa reorganização deve gerar uma economia anual superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Entre as mudanças estruturais, destacam-se:
- Fusão de Pastas: A Habitação será incorporada à Secretaria de Planejamento para integrar as políticas urbanas.
- Criação de Coordenadorias: Novas áreas focadas em políticas para mulheres, idosos e pessoas com deficiência serão coordenadas obrigatoriamente por servidores de carreira.
- Saúde e Transparência: Criação de uma Ouvidoria exclusiva para o SUS e a instituição da Controladoria-Geral do Município para reforçar a fiscalização interna.
- Zeladoria e Meio Ambiente: Estruturação da Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria, enquanto a gestão de resíduos sólidos passa para a pasta de Desenvolvimento Sustentável e Bem-Estar Animal.
Fortalecimento técnico com novos concursos
Para compensar a redução de cargos de livre nomeação, o governo enviou um projeto paralelo que amplia o quadro de servidores efetivos. O objetivo é criar uma "burocracia de estado" mais técnica e menos política. O pacote prevê a abertura de:
- 40 cargos de Executivo Público (áreas jurídica, econômica e de gestão);
- 11 vagas para Engenheiro Civil e ampliação no número de Arquitetos;
- 8 cargos de Analista de RH e 6 de Fiscal Técnico de Edificações.
Transação Tributária contra a inadimplência
Na frente fiscal, a prefeitura quer abandonar os modelos tradicionais de anistia para adotar a "transação tributária". Diferente dos programas antigos, este novo instrumento permitirá acordos personalizados baseados na capacidade de pagamento de cada devedor. As dívidas inscritas em dívida ativa poderão ser parceladas em até 120 meses, com descontos em juros e multas para casos de difícil recuperação, sempre sob supervisão da Procuradoria Geral do Município.
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