A Justiça de Taubaté concedeu uma liminar que proíbe três empresas de segurança privada de firmarem novos contratos com a Prefeitura. A decisão, proferida pela juíza Patrícia Cotrim Valério, da Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP). A investigação aponta supostas irregularidades em uma contratação por dispensa de licitação realizada para o Carnaval de 2025, no valor de R$ 51,2 mil.
Indícios de direcionamento e vínculo político
A ação do Ministério Público aponta um possível direcionamento do contrato em favor da empresa TKA Segurança Privada. Segundo a Promotoria, o proprietário da empresa possui vínculos políticos com o prefeito Sérgio Victor (Novo), tendo inclusive prestado serviços de segurança para a campanha eleitoral do atual chefe do Executivo em 2024.
O MP sustenta que o processo administrativo apresentou falhas graves, como a atuação direta da secretária de Cultura, Aline Damásio, em etapas técnicas que não seriam de sua competência. Além disso, a investigação destaca inconsistências em documentos: orçamentos de empresas participantes aparecem citados em estudos da prefeitura com datas anteriores ao envio das próprias cotações, e não há registros oficiais de que o município tenha solicitado tais propostas às empresas envolvidas.
Suspeita de conluio e sobrepreço de 141%
Outro ponto central da denúncia é a semelhança entre as propostas das três empresas citadas (TKA, Controller e Zanetti). Segundo o MP, os documentos apresentam padrões idênticos, o que sugeriria um conluio para simular uma concorrência que, na prática, não existiria. As empresas Controller e Zanetti, sediadas em São José dos Campos, pertenceriam ao mesmo grupo familiar.
A análise técnica do Ministério Público também aponta um possível sobrepreço. Os valores pagos em 2025 seriam 141% superiores à média de contratos similares realizados pela administração municipal nos anos de 2023 e 2024. Na decisão, a magistrada considerou que há "robustos elementos" que indicam risco de dano aos cofres públicos.
Decisões judiciais e manifestações dos envolvidos
Além de proibir novos contratos com as empresas investigadas, a Justiça determinou a averbação da ação nos registros de bens do prefeito, da secretária, do empresário e das empresas, como forma de garantir futuro ressarcimento ao erário.
- Prefeitura de Taubaté: Informou que está à disposição da Justiça e que já possuía um procedimento administrativo interno para apurar o caso antes mesmo da ação judicial. Afirmou que a contratação seguiu os parâmetros legais vigentes na época.
- Empresa TKA: Declarou que apresentou sua proposta seguindo critérios técnicos de mercado após solicitação da prefeitura e que não teve ingerência sobre os atos administrativos do município. A empresa reforçou seu compromisso com a legalidade.
- Empresas Controller e Zanetti: Até o momento, não enviaram posicionamento oficial sobre a decisão.
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