Em uma medida que reflete os desafios na logística de distribuição e na adaptação dos contribuintes às novas regras tributárias, a Prefeitura de Taubaté anunciou, nesta segunda feira (30), uma nova prorrogação para o pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo 2026. Agora, a primeira parcela e a cota única com 10% de desconto podem ser quitadas até o dia 10 de abril. Esta é a segunda alteração no cronograma apenas neste início de ano, estendendo um prazo que originalmente venceria em 20 de março.
Regras de desconto e escalonamento de 20%
A nova data de 10 de abril também se aplica aos tributos mobiliários, como o ISS fixo. Para quem perder esse primeiro prazo, ainda resta a opção de pagar a cota única até 20 de abril, porém com um desconto reduzido de 5%. Vale destacar que a segunda parcela do imposto mantém o vencimento original para o dia 20 de abril, o que pode gerar um curto intervalo de pagamento para quem optar pelo parcelamento.
Os cerca de 140 mil carnês emitidos este ano já trazem os valores baseados na nova Planta Genérica de Valores. Para mitigar o impacto no bolso do cidadão, a Lei 6.159/2025 estabeleceu um limitador: o aumento do IPTU em relação a 2025 não pode ultrapassar 20%. Caso o valor "pleno" do imóvel exceda esse teto, a diferença é adiada para os anos seguintes, respeitando sempre o limite anual de escalonamento.
Cálculo da Taxa de Lixo e atendimento ampliado
A Taxa de Coleta de Lixo, que este ano vem em papel de cor diferenciada para evitar confusão, é calculada sobre a área construída do imóvel. Os valores aproximados por metro quadrado são:
- Residencial: R$ 1,25/m²
- Comercial: R$ 2,09/m²
- Industrial: R$ 7,31/m²
Para dar conta do alto volume de dúvidas e pedidos de revisão que já somam mais de 6 mil atendimentos presenciais a prefeitura estendeu o horário de funcionamento do prédio do "Tesourinho", no Centro, até as 18h30. Os moradores que desejarem contestar os valores devem protocolar o pedido via plataforma 1Doc no site oficial do município.
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