A Prefeitura de Taubaté registrou uma queda significativa nos gastos com o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida ao longo de 2025. Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), a redução total foi de 13,82% no comparativo com o ano anterior. Em números absolutos, o investimento nessas gratificações caiu de R$ 56,5 milhões em 2024 para R$ 48,7 milhões no ano passado.
Impacto nos diferentes setores e tendência para 2026
A maior redução percentual ocorreu no adicional de periculosidade, que teve uma queda de 42,6%, passando de R$ 887 mil para R$ 508 mil. Já o adicional de insalubridade, que representa a maior fatia dessas despesas, recuou 12,9%, saindo de R$ 49,6 milhões para R$ 43,2 milhões. O adicional de risco de vida também apresentou retração de 17,15%.
Os números de janeiro de 2026 indicam que a tendência de economia deve permanecer. No primeiro mês deste ano, o gasto com esses benefícios somou R$ 3,4 milhões, valor 8,4% menor do que a média mensal registrada em 2025. Além dos valores, o número de servidores contemplados também diminuiu em todas as categorias no início deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior.
Mudança na base de cálculo e divergência jurídica
A economia é reflexo direto de um decreto editado pelo prefeito Sérgio Victor em julho de 2025. A medida alterou a base de cálculo dos adicionais, que passou a considerar apenas o vencimento inicial do cargo, sem incluir vantagens por tempo de serviço, como o anuênio. Na ocasião, o governo municipal justificou a mudança baseando-se em uma orientação da Promotoria do Patrimônio Público de Taubaté.
Entretanto, o tema segue gerando debates técnicos. Em fevereiro de 2026, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) emitiu um parecer contrário ao entendimento da Promotoria local, argumentando que o anuênio deveria ser considerado parte do padrão de vencimento. Apesar desse novo posicionamento do Ministério Público estadual, a gestão municipal afirmou que manterá o decreto vigente, mantendo a estrutura atual de pagamentos aos servidores.