O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu retirar de pauta e adiar o julgamento do novo recurso apresentado pelo deputado estadual Ortiz Junior (Cidadania). A análise, que estava prevista para ocorrer em sessão virtual entre o dia 27 de fevereiro e 5 de março de 2025, foi remarcada e agora deve ser realizada pelos sete ministros da Corte entre os dias 6 e 12 de março.
O parlamentar tenta reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou seu mandato por infidelidade partidária. Caso o recurso seja negado pela maioria dos ministros, o ex-prefeito de Taubaté poderá ser obrigado a deixar definitivamente sua cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Entenda o histórico do processo
A disputa judicial começou após Ortiz Junior deixar o PSDB, partido pelo qual concorreu como suplente nas eleições de 2022, e migrar para o Republicanos em março de 2024 para disputar a Prefeitura de Taubaté. Após ser derrotado no segundo turno das eleições municipais, ele tentou retornar ao PSDB em novembro do mesmo ano. No entanto, a executiva nacional da legenda anulou essa nova filiação, alegando descumprimento do estatuto partidário.
Em janeiro de 2025, a Justiça Eleitoral confirmou que Ortiz não possuía mais vínculo com o PSDB. Posteriormente, em março, ele se filiou ao Cidadania. O TRE concluiu o julgamento pela cassação em julho de 2025, com um placar apertado de 4 votos a 3.
Ida e vinda do cargo
Após a decisão estadual, Ortiz chegou a ser afastado da Alesp, momento em que a suplente Damaris Moura (PSDB) assumiu a vaga em 14 de julho. Contudo, em setembro de 2025, o ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, concedeu um efeito suspensivo ao recurso do deputado, permitindo que ele retornasse ao cargo até que o tribunal superior analisasse o mérito da questão.
Em dezembro do ano passado, o próprio ministro André Mendonça negou individualmente o primeiro recurso de Ortiz. Na ocasião, o magistrado apontou uma contradição na defesa do parlamentar: Ortiz alegava ter sofrido perseguição política para sair do PSDB no início de 2024, mas tentou retornar ao mesmo partido no fim do ano, coincidindo com a abertura de uma vaga de deputado estadual na legenda.
Agora, o destino do mandato de Ortiz Junior depende do voto coletivo dos ministros, que avaliarão se a saída da legenda original configura ou não a perda do cargo por infidelidade partidária.
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