A ex-prefeita de Piquete, Teca Gouvêa (PSB), foi condenada em primeira instância por crimes de fraude em licitação e falsidade ideológica cometidos durante sua gestão. A sentença, proferida nesta terça-feira (3), também atinge outros quatro réus envolvidos em um esquema que, segundo a Justiça, foi desenhado para beneficiar uma empresa específica de serviços de informática no ano de 2019.
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De acordo com a decisão judicial, o edital de contratação foi “gestado” pela administração para simular uma regularidade que não existia, ocultando um direcionamento prévio. A magistrada responsável pelo caso enfatizou que a fraude não ocorreu sem o conhecimento da ex-chefe do Executivo, destacando que ela ignorou alertas explícitos do setor jurídico da própria Prefeitura.
Alertas ignorados e penas aplicadas
O processo detalha que o órgão jurídico municipal chegou a classificar a continuidade do contrato como “temerária”, especialmente após a descoberta de falsificação de assinaturas no processo licitatório.
- Dolo Direto: Mesmo ciente das irregularidades, a ex-prefeita prorrogou o contrato por duas vezes consecutivas, o que fundamentou a condenação por dolo direto.
- Sentença: Teca Gouvêa recebeu a pena de três anos e dois meses de prisão em regime aberto, além de multa. Por ser ré primária, a prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor pecuniário.
- Recurso: A defesa da ex-prefeita informou que ainda não foi intimada oficialmente, mas antecipou que recorrerá da decisão ao Tribunal de Justiça para discutir as responsabilidades de cada envolvido.
Teca Gouvêa comandou o município de Piquete por dois mandatos, iniciando sua trajetória no Executivo em 2013. A condenação atual foca em contratos firmados no seu segundo período à frente da prefeitura.
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