A Justiça de Taubaté determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do processo seletivo destinado à contratação de 327 professores temporários. Com a decisão, as provas objetivas que estavam agendadas para este domingo, 1º de março, ficam canceladas até que haja uma nova deliberação judicial.
A medida foi concedida pela juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro, da Vara da Fazenda Pública, atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A Prefeitura de Taubaté informou que respeita a decisão e que adotará as medidas jurídicas cabíveis, reiterando que as aulas na rede municipal seguirão funcionando normalmente.
Motivações da decisão judicial
A suspensão baseia-se em dois pontos principais levantados pela Promotoria e analisados pela magistrada:
- Irregularidade Contratual: O MP questiona o uso de um contrato firmado em 2024 com o Instituto Avança São Paulo. O contrato original previa a realização de concursos que foram revogados pela atual gestão. Para os promotores, o contrato teria sido extinto com a revogação e não poderia ser reaproveitado para este novo processo seletivo.
- Falta de Publicidade: A juíza destacou a ausência de publicação do contrato e de seu aditamento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Segundo a decisão, o descumprimento dessa regra de transparência pode tornar a contratação nula ou ineficaz.
Além disso, a magistrada pontuou que a própria Prefeitura admitiu que a suspensão do certame não acarretaria a interrupção imediata das atividades escolares, o que afasta o argumento de urgência para a realização das provas sob suspeita de irregularidade.
Histórico jurídico do certame
O processo de contratação de temporários em Taubaté atravessa uma disputa judicial desde o ano passado:
- Novembro/2025: O Tribunal de Justiça de SP suspendeu a lei municipal que autoriza as contratações, por considerá-la inconstitucional.
- Dezembro/2025: O STF autorizou provisoriamente a continuidade das contratações para evitar prejuízos ao calendário escolar de 2026.
- Fevereiro/2026: A nova suspensão foca especificamente no edital e na forma de contratação da banca organizadora, mantendo o impasse sobre o preenchimento das vagas.
O caso segue em tramitação e os candidatos inscritos devem aguardar os canais oficiais da Prefeitura para informações sobre devolução de taxas ou reagendamento, caso a decisão seja revertida.
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