Quatro vereadores da oposição protocolaram na Câmara de Taubaté um projeto que visa sustar os efeitos do decreto do prefeito Sérgio Victor (Novo), que alterou o cálculo de adicionais de servidores municipais. A medida, em vigor desde julho de 2025, mudou a base de cálculo de benefícios como insalubridade, periculosidade e risco de vida, gerando uma economia mensal de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos, mas resultando em perdas salariais para cerca de 3.500 funcionários.
O novo projeto de decreto legislativo baseia-se em um parecer recente da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O órgão manifestou-se contra a inconstitucionalidade da progressão por tempo de serviço (anuênio) de Taubaté, entendendo que o aumento de 2% ao ano não é um "adicional", mas sim uma elevação do padrão de vencimento do servidor. Para os parlamentares Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT) e Talita (PSB), essa conclusão técnica da PGJ derruba a premissa jurídica usada pela prefeitura para restringir a base de cálculo.
Próximos passos no Legislativo
O texto agora segue para análise dos órgãos técnicos da Câmara e, posteriormente, para a Comissão de Justiça e Redação. Este ponto é considerado o maior entrave para a oposição, já que a comissão é composta majoritariamente por aliados do prefeito. Se receber parecer favorável, a proposta vai a plenário; caso contrário, pode ser arquivada antes mesmo da votação.
Entenda o impacto financeiro
Desde que a mudança foi implementada, a Prefeitura de Taubaté reduziu em 24% o gasto mensal com os adicionais. Em junho de 2025, antes do decreto, o gasto era de R$ 4,7 milhões; após a alteração para o vencimento inicial do cargo, o valor caiu para a casa dos R$ 3,5 milhões. A gestão Sérgio Victor justificou a medida na época com base em orientações da Promotoria do Patrimônio Público, que via irregularidades no antigo formato de pagamento.
Até o momento, a Prefeitura de Taubaté não se manifestou sobre o novo parecer da PGJ ou sobre a iniciativa dos vereadores de oposição.
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