O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso apresentado pela defesa de José Saud (PP), ex-prefeito de Taubaté, e manteve a condenação por improbidade administrativa. O caso envolve a contratação da agência de publicidade Aorta Comunicação, de São José dos Campos, realizada sem licitação no ano de 2021. A decisão, tomada por unanimidade pelos três desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público, foi publicada na última quinta-feira (5).
A polêmica começou no primeiro ano da gestão de Saud, quando a prefeitura utilizou uma lei federal de medidas excepcionais contra a Covid-19 para contratar serviços de comunicação voltados à vacinação. O contrato, no valor de R$ 1,8 milhão e com duração de seis meses, foi assinado com dispensa de licitação. Na época, o Ministério Público questionou a urgência da medida, alegando que os indicadores da pandemia já estavam em queda e que a vacinação avançava na cidade.
Detalhes das irregularidades apontadas
De acordo com o Ministério Público, o processo de escolha da empresa apresentou diversas falhas técnicas. A Promotoria destacou a ausência de uma subcomissão especializada para avaliar as propostas e o fato de que critérios de desempate teriam sido aplicados de forma inadequada. Além disso, foi mencionado que a agência escolhida já prestava serviços ao diretório do antigo partido do ex-prefeito e que a mesma empresa havia sido desclassificada em um processo licitatório maior da prefeitura meses antes.
No julgamento do recurso, o desembargador relator, Magalhães Coelho, reforçou que não havia justificativa epidemiológica para a contratação emergencial em julho de 2021, uma vez que mais de 70% da população local já estava vacinada. O magistrado também apontou indícios de violação ao princípio da impessoalidade e falhas graves na pesquisa de preços e na reserva orçamentária do projeto.
Penalidades e próximos passos
Com a manutenção da sentença, José Saud foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 372 mil, montante que equivale a 20 vezes o seu salário na época em que ocupava o cargo de prefeito. Além da multa, tanto o ex-gestor quanto a agência Aorta deverão restituir aos cofres públicos o valor total do contrato, correspondente a R$ 1,8 milhão. A empresa também está impedida de fechar novos contratos com o poder público pelos próximos três anos.
Em resposta à decisão do Tribunal, José Saud informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-prefeito sustenta que todas as ações administrativas tomadas durante o período foram baseadas em pareceres jurídicos emitidos pela própria estrutura da Prefeitura de Taubaté.