O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu um passo oficial para enfrentar o problema dos bloqueios irregulares impostos pelo crime organizado. O governador Cláudio Castro sancionou, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (15), a lei que institui o "Disque-Barricada", um canal específico para que cidadãos possam denunciar obstruções em ruas e avenidas.
A proposta, de autoria do deputado estadual Fábio Silva, já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no fim do ano passado. O objetivo central é mapear e agilizar a remoção de obstáculos que impedem a livre circulação de moradores e o acesso de serviços essenciais, como ambulâncias e viaturas, em diversas comunidades e bairros do estado.
Garantia de anonimato e múltiplos canais
Um dos pontos principais da nova legislação é a garantia de anonimato total para os denunciantes, visando proteger a segurança de quem vive em áreas sob influência de grupos criminosos. Para facilitar o acesso, o serviço deverá operar por meio de quatro plataformas distintas:
- Linha telefônica dedicada;
- Portal na internet;
- Aplicativo para smartphones;
- Mensagens via WhatsApp.
Integração entre forças de segurança
As informações coletadas pelo Disque-Barricada serão processadas e encaminhadas diretamente para as polícias Civil e Militar. Além disso, a lei permite que o estado firme convênios com as prefeituras, possibilitando que as Guardas Municipais e outros órgãos de segurança locais também colaborem tanto na fiscalização quanto na operação de retirada dos bloqueios.
Embora a lei já esteja em vigor, o funcionamento prático do serviço, bem como os protocolos de armazenamento de dados e os números de contato, ainda dependem de uma regulamentação complementar, que deve ser publicada via decreto pelo Poder Executivo nos próximos dias.