O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão nesta quinta-feira (15) que altera o local de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até então detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal, Bolsonaro será transferido para o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal.
A unidade, popularmente chamada de "Papudinha", está localizada dentro do complexo penitenciário da Papuda, na capital federal. A mudança atende a critérios específicos de custódia previstos para o cargo ocupado anteriormente pelo detido.
Detalhes da nova acomodação
De acordo com o despacho assinado pelo ministro, o ex-presidente ocupará uma Sala de Estado Maior. A estrutura da cela seguirá as mesmas dimensões daquela utilizada pelo ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que também se encontra preso na mesma unidade militar.
As Salas de Estado Maior são instalações sem grades, destinadas a profissionais ou autoridades que possuem o direito legal a uma prisão especial, oferecendo condições distintas do sistema carcerário comum.
Assistência médica e protocolos
Um dos pontos centrais da decisão de Moraes trata da saúde de Jair Bolsonaro. O ministro determinou que o ex-presidente terá garantia de assistência médica integral durante 24 horas por dia. O atendimento será realizado por médicos particulares que já possuem cadastro prévio junto ao STF.
Para garantir a agilidade no atendimento, esses profissionais de saúde não precisarão de autorização prévia para entrar no batalhão. Além disso, a decisão autoriza deslocamentos imediatos para hospitais em casos de emergência. Nessas situações, a administração da unidade deverá comunicar o Supremo Tribunal Federal sobre a movimentação em um prazo máximo de 24 horas.