O Ministério da Previdência Social respondeu a um pedido de esclarecimentos feito pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) a respeito da integridade financeira do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O questionamento foca em uma série de aplicações realizadas entre 2023 e 2024 em títulos do Banco Master, que somam aproximadamente R$ 970 milhões.
Em sua resposta, o Ministério adotou uma postura de distanciamento administrativo, alegando que a gestão de regimes previdenciários estaduais e municipais não é de sua responsabilidade direta. Segundo a pasta, a União não possui base legal para intervir, punir ou nomear gestores em órgãos subnacionais, como é o caso do Rioprevidência.
Irregularidades e sigilo em fiscalizações
Apesar de declarar que não possui competência sobre os atos de gestão, o Ministério da Previdência trouxe dados do Índice de Situação Previdenciária (ISP) de 2024. Nesse levantamento, o estado do Rio de Janeiro recebeu uma classificação considerada "intermediária". O documento ministerial aponta que foram identificadas irregularidades no envio de extratos previdenciários, especificamente em critérios que envolvem a política de investimentos e a aplicação dos recursos do fundo.
A nota técnica do governo federal informou ainda que medidas de fiscalização foram adotadas após a detecção desses resultados. No entanto, os relatórios produzidos por essas auditorias estão sob sigilo. A justificativa é que os materiais servem para embasar investigações e demandas de outros órgãos de controle externos.
O histórico das aplicações
O detalhamento fornecido pelo Ministério lista nove operações financeiras feitas pelo Rioprevidência junto ao Banco Master em um intervalo de menos de um ano. Os repasses começaram em novembro de 2023 e seguiram até julho de 2024.
Os maiores aportes ocorreram entre o final de 2023 e o início de 2024, com valores de R$ 200 milhões em dezembro e R$ 230 milhões em fevereiro. O último registro detalhado foi de R$ 70 milhões, aplicado em 19 de julho de 2024. O volume total investido na instituição financeira tem gerado debates sobre a segurança dos recursos destinados ao pagamento dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.