O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem data marcada para retomar um dos processos mais decisivos para o cenário político fluminense. O ministro Edson Fachin, presidente da Corte, agendou para o dia 11 de fevereiro a análise dos recursos de Washington Reis, atual presidente do MDB no Rio de Janeiro e figura central na política da Baixada Fluminense.
O caso remete a 2016, quando o ex-prefeito de Duque de Caxias foi condenado a sete anos de prisão, além de se tornar inelegível. A acusação envolve crimes ambientais decorrentes de um loteamento irregular executado na cidade. Desde então, Reis tem apresentado recursos e aguarda em liberdade a decisão final do STF, que agora avalia os chamados embargos infringentes, considerados sua última oportunidade jurídica nesta ação.
O cenário no tribunal
Atualmente, a situação processual de Washington Reis é delicada. O placar no Supremo está em 3 a 1 pela manutenção da condenação. O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou de forma favorável à sentença integral, posição que foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A única divergência até agora veio do ministro André Mendonça, que se manifestou pela absolvição parcial do réu. O julgamento estava paralisado após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Recentemente, um despacho de Gilmar Mendes trouxe novo fôlego à defesa, que é comandada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O ministro sugeriu que o relator avalie a viabilidade de um acordo de não persecução penal junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). Se essa alternativa for aceita, a pena de prisão e a perda dos direitos políticos poderiam ser convertidas em medidas de reparação de danos ambientais.
Articulações políticas em Brasília
Paralelamente ao campo jurídico, o destino de Washington Reis movimenta os bastidores da política carioca. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, tem atuado como um mediador estratégico entre o presidente do MDB e integrantes do governo federal.
A movimentação de Paes possui um objetivo político claro: ele enxerga em Reis um aliado fundamental para as eleições estaduais. Na visão do prefeito, Washington Reis seria um candidato competitivo ao Senado, funcionando como um importante cabo eleitoral na Baixada Fluminense para apoiar a candidatura de Paes ao governo do estado. A decisão de fevereiro, portanto, determinará se o emedebista poderá seguir com seus planos eleitorais ou se permanecerá fora das urnas.