A Câmara dos Deputados avançou com uma proposta que altera as regras de vistoria veicular no Brasil. A Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a inspeção periódica para todos os veículos com mais de cinco anos de fabricação. Atualmente, a vistoria é exigida apenas em casos específicos, como na venda do carro ou mudança de jurisdição.
O novo texto quer unificar a checagem de itens de segurança com o controle de poluição e ruído. Além da inspeção por idade, a regra reforça a obrigatoriedade da vistoria em situações de recuperação de veículos roubados, suspeita de clonagem e transferências de propriedade. Segundo o relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira, a isenção para carros novos (até 5 anos) serve para não sobrecarregar os proprietários de veículos seminovos e respeitar a realidade econômica da frota nacional.
A medida também cria punições rígidas para quem não cumprir o cronograma. Rodar com o veículo sem a vistoria obrigatória ou com laudo reprovado passará a ser considerado infração grave. Isso implica em multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira de habilitação e a retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. Se aprovado em todas as etapas, as datas e intervalos exatos das vistorias serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).