O Ministério dos Transportes oficializa, nesta sexta-feira (9), uma medida que promete facilitar a vida de milhões de brasileiros: a renovação automática e digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a nova regra, motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses estarão isentos de taxas, exames presenciais e da necessidade de deslocamento até as unidades do Detran.
O processo será gerido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a atualização do documento ocorrerá de forma direta no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. O benefício é exclusivo para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que premia quem mantém um histórico limpo no trânsito.
De acordo com o ministro Renan Filho, a iniciativa visa desburocratizar o sistema e incentivar a direção responsável. Assim que a CNH atual vencer, o sistema verificará automaticamente se o condutor cumpre os requisitos do "Cadastro Positivo" e emitirá a nova validade sem custo adicional.
Para usufruir da novidade, o motorista precisa estar com os dados atualizados no sistema federal e não possuir nenhuma multa registrada no último ano. A medida já começa a valer para as renovações que vencem a partir de hoje em todo o território nacional.
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