A Prefeitura de Taubaté rescindiu um contrato no valor de R$ 440 mil firmado na área da educação após apontamentos do Ministério Público (MP). A informação foi enviada à Câmara Municipal pela gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo), em resposta a um requerimento apresentado pela vereadora Talita (PSB).
O contrato havia sido celebrado em julho, por meio de inexigibilidade de licitação, com a empresa Maestro Educação. Pelo acordo, a empresa prestaria assessoria pedagógica à rede municipal de ensino pelo período de 18 meses. No entanto, a rescisão ocorreu em outubro, após a empresa ter recebido cerca de R$ 89 mil pelos serviços prestados até então.
De acordo com o Ministério Público, a contratação direta apresentou indícios de irregularidade. Em análise preliminar, a Promotoria apontou possível direcionamento do contrato e questionou a justificativa apresentada pela administração municipal, classificando-a como baseada em argumentos genéricos, sem elementos técnicos concretos ou individualizados que comprovassem a inviabilidade de competição.
O MP também destacou que documentos internos da própria Prefeitura indicavam a possibilidade de que o serviço pudesse ser executado por servidores da Secretaria de Educação. Além disso, segundo a Promotoria, não houve diálogo com outras empresas do setor que poderiam atuar como potenciais concorrentes em um eventual processo licitatório.
Em resposta oficial, a Prefeitura afirmou que, diante dos apontamentos do Ministério Público, optou por realizar a rescisão amigável do contrato e informou que um novo processo licitatório poderá ser reaberto futuramente, incorporando as cautelas e critérios técnicos recomendados pelo órgão.
Sobre os valores já pagos à empresa, a administração municipal declarou que os R$ 89 mil correspondem a serviços efetivamente prestados, não havendo previsão de ressarcimento, conforme os termos da rescisão. A Secretaria de Educação afirmou ainda que a decisão reflete o compromisso da gestão com a observância dos parâmetros legais e com o aprimoramento dos procedimentos administrativos de contratação.