yan lopes prefeito de caçapava em frente a casa verdeFoto: Gazeta RM
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A Câmara Municipal de Caçapava arquivou, em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026, o processo de cassação instaurado contra o prefeito Yan Lopes (Podemos). Em votação no plenário, a proposta de cassação recebeu 5 votos favoráveis e 4 contrários. Como a legislação exige o quórum qualificado de dois terços, equivalente a 8 votos entre os 11 integrantes do Legislativo, o pedido foi rejeitado e o processo, encerrado.

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O julgamento teve início às 9h28 e durou todo o dia, abrangendo a leitura do parecer da Comissão Processante, pronunciamentos dos vereadores e a sustentação oral da defesa feita pelo próprio prefeito.

Oito Votos Necessários, Ausências em Plenário e o Rito de Votação

A definição do resultado esteve atrelada às regras de quórum previstas na legislação federal e no regimento interno da Casa:

  • Regra do quórum qualificado: O rito do Decreto-Lei Federal nº 201/1967 estabelece a exigência mínima de 8 votos favoráveis (dois terços da composição da Câmara) para decretar a perda do mandato de um prefeito, independentemente do número de parlamentares presentes no plenário.
  • Composição e ausências: Dos 11 vereadores que compõem o Poder Legislativo de Caçapava, 9 compareceram e votaram presencialmente. Os parlamentares Dandara Pereira Gissoni (PSB) e Rodrigo Meirelles (PL) não participaram da sessão por estarem em viagem ao exterior.
  • Resultado final: Com a contagem fixada em 5 votos pela cassação e 4 votos contrários, nenhuma das duas denúncias analisadas alcançou o patamar exigido, garantindo a manutenção do mandato do prefeito e dispensando a posse da vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos).

O Relatório da Comissão, as Denúncias e a Sustentação da Defesa

O julgamento reuniu duas acusações de infrações político-administrativas apuradas por comissão formada pelos vereadores Fran Miranda (PL), presidente; Dani Galdino (Republicanos), relatora; e Pablo Fernandes (DC), membro:

  • Apontamentos da comissão: O relatório final de 78 páginas recomendava a cassação sob o argumento de desatendimento a requerimentos de informação aprovados pela Câmara e pelo suposto uso inadequado de R$ 2,16 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT) para subsidiar tarifas de ônibus.
  • Argumentação do prefeito: Em pronunciamento de cerca de uma hora, Yan Lopes afirmou que os pedidos de informação da Câmara foram respondidos conforme os trâmites administrativos. Sobre o subsídio ao transporte, sustentou que o repasse teve respaldo em leis municipais e permitiu a renovação de 100% da frota sem aumento na passagem para os passageiros.
  • Decisão do Ministério Público: A defesa também citou o arquivamento de procedimento sobre o mesmo tema pela Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo, que não constatou dolo ou comprovação da origem exclusiva das verbas nas multas de trânsito.

Com a deliberação do plenário, o procedimento político-administrativo na Câmara Municipal fica oficialmente encerrado.

câmara municipal de caçapava
Foto: Reprodução

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Câmara de Caçapava rejeita cassação e arquiva processo contra o prefeito Yan Lopes Contribua usando o Google
Igor Raphael Portal Inside

By Igor Raphael

Igor Raphael é jornalista e colunista, atual acadêmico de Direito na UNITAU, com atuação voltada à cobertura política e cotidiana do Vale do Paraíba e Nacional. Desenvolve análises sobre decisões do poder público, bastidores institucionais e comunicação política, aliando apuração factual à leitura crítica do cenário público. Ao longo de sua trajetória, tem se dedicado ao acompanhamento de temas de interesse coletivo, com foco na realidade regional, valorizando a pluralidade de fontes, o debate qualificado e a responsabilidade editorial.