prefeito sérgio victor vanguardaFoto: TV Vanguarda
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O atraso no repasse e na execução das emendas impositivas de execução obrigatória tem provocado forte descontentamento no Poder Legislativo de Taubaté em relação à gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo). Dos R$ 25,043 milhões reservados no orçamento municipal de 2026, valor que corresponde a uma cota individual de R$ 1,318 milhão para cada um dos 19 vereadores, a administração municipal executou e pagou apenas R$ 11,6 milhões até o início deste mês de novembro de 2026, montante equivalente a 46% do total previsto.

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O não cumprimento do cronograma de pagamentos a menos de dois meses do encerramento do exercício financeiro gerou insatisfação generalizada na Câmara Municipal. Enquanto parlamentares da base governista optaram pelo silêncio, vereadores de oposição teceram duras críticas ao planejamento orçamentário do Executivo.

Críticas da Oposição, Impacto nas Entidades e Causa Animal

Integrantes do Legislativo taubateano apontaram que a paralisação na liberação dos recursos compromete o funcionamento de instituições de assistência social e a prestação de serviços essenciais à população:

  • Risco de paralisação no terceiro setor: O vereador Isaac do Carmo (PT) denunciou atrasos em repasses para a Associação dos Paraplégicos de Taubaté (Aparte) e para o Instituto Há Braços. A vereadora Talita (PSB) classificou a gestão orçamentária como irresponsável, citando o travamento na compra de um veículo voltado a projetos educacionais.
  • Incoerência e gestão orçamentária: O vereador Moisés Pirulito (Podemos) apontou contradição entre as promessas de campanha e a conduta da administração, classificando o não pagamento como falta de respeito com os munícipes. O vereador Diego Fonseca (PL) rebateu justificativas sobre suposta falta de caixa, atribuindo a contenção de despesas a estratégias financeiras do secretário da Fazenda, Pedro Henrique Bianchi.
  • Prejuízos à causa animal e cultura: O vereador Douglas Carbonne (Solidariedade) destacou a demora na execução de R$ 500 mil destinados ao programa de castração pelo Castramóvel, cujos serviços só começaram em outubro. Segundo o parlamentar, o atraso gerou aumento populacional de animais de rua e elevou a sobrecarga no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), citando ainda a retenção de verbas voltadas a artistas locais e ao Museu de História Natural.

Posição da Prefeitura, Legislação Orçamentária e Projeções para 2027

Em nota oficial, a Prefeitura Municipal de Taubaté declarou que trabalha para implementar a totalidade do orçamento, mas justificou que o contingenciamento decorre da situação financeira do município. O governo argumentou que cada uma das mais de 600 emendas impositivas exige trâmites legais próprios, tais como licitações, convênios e parcerias formais, observando os critérios legais e de disponibilidade orçamentária.

A administração acrescentou que a página do portal de transparência dedicada ao acompanhamento das emendas parlamentares está em fase de reformulação, em cumprimento às recentes mudanças na Lei Orgânica aprovadas pela Câmara.

Ano OrçamentárioValor Total das EmendasCota por VereadorPercentual da Receita
2026 (Em execução)R$ 25,043 milhõesR$ 1,318 milhão1,55% da Receita Corrente Líquida
2027 (Previsão)R$ 25,859 milhõesR$ 1,361 milhão1,55% da Receita Corrente Líquida

A sistemática de emendas impositivas foi instituída no município em 2015, com um percentual inicial de 1,2%, sendo ampliada para 1,55% em agosto de 2023. No projeto orçamentário enviado ao Legislativo para o ano de 2027, a estimativa é reservar R$ 25,859 milhões da arrecadação total de R$ 2,098 bilhões para a indicação direta dos vereadores.

Sérgio Victor - prefeito de Taubaté
Foto: Reprodução/TV Câmara

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Governo Sérgio Victor atrasa pagamento de emendas impositivas e gera intriga com os vereadores Contribua usando o Google
Igor Raphael Portal Inside

By Igor Raphael

Igor Raphael é jornalista e colunista, atual acadêmico de Direito na UNITAU, com atuação voltada à cobertura política e cotidiana do Vale do Paraíba e Nacional. Desenvolve análises sobre decisões do poder público, bastidores institucionais e comunicação política, aliando apuração factual à leitura crítica do cenário público. Ao longo de sua trajetória, tem se dedicado ao acompanhamento de temas de interesse coletivo, com foco na realidade regional, valorizando a pluralidade de fontes, o debate qualificado e a responsabilidade editorial.