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A Prefeitura de São José dos Campos concluiu a seleção preliminar de 320 famílias que serão beneficiadas com apartamentos nos residenciais Parque Nova Esperança I e II, empreendimentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em construção na região leste do município. A relação com os nomes dos selecionados foi disponibilizada no Diário do Município e no portal oficial da Prefeitura após a finalização do procedimento técnico na sexta-feira (16).

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A definição dos contemplados foi realizada por meio de um sistema automatizado, utilizando o banco de dados do Cadastro do Programa Habitacional e do Cadastro Único (CadÚnico), sob acompanhamento das equipes técnica e jurídica municipais. As regras adotadas seguiram o Decreto Municipal 20.017/2025 e as diretrizes do Ministério das Cidades para a Faixa 1 do programa, substituindo os antigos sorteios por critérios de prioridade e vulnerabilidade social.

Análise da Caixa, Prazos de Recurso e Infraestrutura das Obras

As famílias selecionadas passarão pela etapa final de checagem documental antes da entrega das chaves:

  • Prazos para contestação: A lista divulgada possui caráter preliminar. As famílias que identificarem eventuais divergências ou inconsistências possuem prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação, para protocolar recurso administrativo através da plataforma digital Prefbook ou nos postos presenciais de atendimento do município.
  • Validação bancária: Após o período de recursos, o cadastro das 320 famílias será enviado para análise técnica da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável por validar a documentação e autorizar a assinatura dos contratos.
  • Estágio da construção: Com investimento total de R$ 63,5 milhões — sendo R$ 9,8 milhões aportados pelo Governo do Estado de São Paulo e o restante por recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Governo Federal —, as obras dos residenciais atingiram 70% de execução, com previsão de entrega para o final de março.
  • Estrutura dos imóveis: Os condomínios somam 20 torres de quatro andares, totalizando 16 unidades habitacionais por bloco. Cada apartamento possui cerca de 49 metros quadrados distribuídos em dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, além de áreas comunitárias com salão de festas.
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Igor Raphael Portal Inside

By Igor Raphael

Igor Raphael é jornalista e colunista, atual acadêmico de Direito na UNITAU, com atuação voltada à cobertura política e cotidiana do Vale do Paraíba e Nacional. Desenvolve análises sobre decisões do poder público, bastidores institucionais e comunicação política, aliando apuração factual à leitura crítica do cenário público. Ao longo de sua trajetória, tem se dedicado ao acompanhamento de temas de interesse coletivo, com foco na realidade regional, valorizando a pluralidade de fontes, o debate qualificado e a responsabilidade editorial.