O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), anunciou nesta terça-feira (13) que votará favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O anúncio marca uma mudança na postura do parlamentar em relação à matéria apoiada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai à votação em primeiro turno no Senado nesta quarta-feira (14).
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A declaração ocorreu após uma visita do senador ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. Flávio justificou a mudança de posição apontando o anseio da classe trabalhadora pelo término do regime de seis dias de trabalho por um de descanso, ressaltando que pretende apresentar aperfeiçoamentos ao texto original.
Flexibilidade na Jornada, Compensação Financeira e Disputa Eleitoral
O parlamentar detalhou suas propostas de alterações e o contexto político em torno da pauta trabalhista:
- Posicionamento e flexibilidade: Ao comentar a decisão, o senador destacou a vontade popular e a busca por um formato alternativo: “A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6×1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6×1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, afirmou. Flávio defendeu a negociação direta entre patrões e empregados com pagamento por hora trabalhada, visando atender a regimes como home office e mães com filhos pequenos: “Eu queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua jornada de trabalho”, declarou.
- Compensação estatal às empresas: Para conter riscos de desemprego e informalidade com a redução da carga semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial, o candidato defendeu que os custos patronais de novas contratações sejam assumidos pela União: “O governo é que vai ter que bancar essa compensação”, pontuou.
- Decisão no TSE e cenário no Senado: A pauta tornou-se ambiente de embate no segundo turno presidencial entre Flávio e Lula. No domingo (11), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, atendeu a pedido da campanha do senador e proibiu a veiculação de anúncios pagos do PT que o acusavam de ser contrário ao fim da jornada 6×1.
- Visita autorizada pelo STF: O anúncio ocorreu após a retomada das visitas de Flávio ao pai, liberadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após três meses de suspensão decorrente da divulgação de uma carta de apoio político.
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