Uma mulher foi presa em flagrante por maus-tratos a animais na sexta-feira (9), no bairro Araretama, em Pindamonhangaba. O resgate do cão foi realizado pela Polícia Militar Ambiental durante ação da Atividade Delegada, acompanhada por uma médica-veterinária e agentes da Prefeitura Municipal.
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O animal foi encontrado em estado grave de degradação física e nutricional, apresentando extrema magreza, dificuldade de locomoção, desidratação, lesões corporais, infestação por ectoparasitas (pulgas) e cegueira parcial. A equipe constatou ainda a ausência de alimento no local e a presença de apenas água inadequada para consumo no quintal da residência.
Avaliação Técnica, Multa e Sanções Penais
A tutora alegou aos agentes que fornecia alimentação e que as lesões decorriam de brigas com outros cães de rua. No entanto, o laudo veterinário oficial atestou o quadro continuado de maus-tratos:
- Penalidade administrativa: A Polícia Ambiental aplicou auto de infração no valor de R$ 3 mil, fundamentado na Resolução SIMA nº 05/2021.
- Enquadramento criminal: A infratora foi conduzida à Polícia Civil e permaneceu presa à disposição da Justiça. Ela responderá pelo artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, cuja pena para maus-tratos a cães e gatos prevê de dois a cinco anos de reclusão, multa e perda do direito de guarda.
- Acolhimento e reabilitação: O cão foi apreendido e transferido para o Centro de Proteção e Atendimento de Animais (CEPATAS) de Pindamonhangaba, onde passa por tratamento e acompanhamento clínico.
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