O Governo do Estado de São Paulo prorrogou o início da vigência da norma sanitária que proíbe o uso de bisnagas e recipientes coletivos de molhos em bares, lanchonetes e restaurantes. De acordo com a Portaria CVS nº 9, publicada no Diário Oficial do Estado, o veto à disponibilização de ketchup, mostarda e maionese em embalagens de uso compartilhado entrará em vigor apenas em 1º de fevereiro de 2027.
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A regulamentação previa inicialmente um prazo de adaptação de 90 dias a contar da divulgação original das regras, determinando a entrada em vigor para o início de outubro. A prorrogação atendeu às solicitações do setor produtivo e do comércio de alimentação fora do lar, garantindo tempo hábil para a reorganização operacional sem repasse abrupto de custos ao consumidor.
Diretrizes Sanitárias e Alternativas ao Comércio
O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) informou que o adiamento considera a amplitude das adequações necessárias e a diversidade de estabelecimentos comerciais impactados em todo o território paulista:
- Segurança alimentar: O veto aos recipientes recondicionáveis de uso coletivo tem por objetivo evitar a contaminação cruzada provocada pelo manuseio contínuo do frasco por diversos clientes.
- Porcionamento individual: A determinação não obriga os empresários a utilizarem exclusivamente sachês descartáveis. Os locais poderão adotar outras formas de porcionamento individual e higiênico, desde que atendam aos requisitos de segurança.
- Orientações e fiscalização: Durante o período de transição, os órgãos estaduais e municipais de vigilância atuarão com foco educativo para orientar os comerciantes sobre o cumprimento das Boas Práticas de manipulação.
Até o fim de janeiro de 2027, as lanchonetes e bares da região e do estado poderão manter o fornecimento de molhos no formato atual enquanto providenciam as adequações físicas e operacionais.
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