A Prefeitura de Taubaté decidiu revogar a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) concedida em agosto de 2023 à empresa Prada, pertencente ao Grupo CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). O benefício fiscal, que previa 15 anos de isenção do tributo municipal, foi cancelado após o projeto de instalação de uma planta na antiga área da Ford não ter avançado na cidade.
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A promessa inicial do grupo empresarial, anunciada em março de 2023, previa um investimento superior a R$ 60 milhões na planta industrial, além da geração estimada de 1.000 empregos diretos para a região do Vale do Paraíba.
Cobrança Retroativa e Justificativas da Empresa
A medida foi confirmada pela administração municipal em resposta a um requerimento de informação assinado pela vereadora Talita (PSB) e aprovado no Poder Legislativo:
- Cobrança do imposto: Com o cancelamento do ato concessivo, a Prefeitura de Taubaté efetuará a cobrança retroativa dos valores devidos de IPTU referentes aos exercícios de 2024, 2025 e 2026.
- Alegativa de incertezas: Em tratativas com o município, o Grupo CSN atribuiu a paralisação do cronograma a incertezas jurídicas e regulatórias, citando questionamentos ambientais na Câmara, inquérito instaurado pelo Ministério Público e alterações na legislação estadual do ICMS em 2023.
- Suspensão x Revogação: Embora a CSN tenha solicitado a suspensão temporária do incentivo fiscal até a eventual consolidação do negócio, o governo do prefeito Sérgio Victor (Novo) decidiu pela revogação integral do ato. A gestão ressaltou que, caso a empresa apresente um novo projeto funcional no futuro, a concessão de novos incentivos será reavaliada do zero.
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