O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), uma Medida Provisória (MP) que encerra as atividades das casas de apostas de quota fixa (conhecidas como bets) e cassinos online no Brasil. A partir do dia 6 de outubro, sites e aplicativos do setor deverão ser retirados do ar em todo o território nacional, acompanhados da proibição total de publicidade, patrocínios e intermediações financeiras.
Você já faz parte do nosso canal no WhatsApp? Por lá, compartilhamos conteúdos exclusivos, avisos importantes e tudo o que você precisa saber de um jeito rápido e prático.
Vem com a gente: Clique aqui e participe!
A determinação atinge um mercado que vinha operando sob regulamentação recente e estabelece diretrizes rigorosas para o encerramento das operações no país.
Cronograma de Resgate de Saldos e Regras para Apostadores
Os usuários cadastrados em plataformas de apostas devem ficar atentos aos prazos operacionais estabelecidos pelo governo federal para a retirada de fundos:
- Resgate voluntário: Apostadores com saldo em conta têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar o saque de seus valores diretamente nos aplicativos ou sites.
- Devolução via sistema bancário: Saldos remanescentes não retirados até o prazo final serão mapeados por CPF pelas empresas e repassados às instituições financeiras. Os bancos efetuarão o reembolso automático entre os dias 9 e 14 de outubro. Em caso de entrave operacional, a Caixa Econômica Federal fará a custódia e devolução dos valores.
- Sem ressarcimento de perdas: Recursos já perdidos em apostas realizadas anteriormente não serão reembolsados sob nenhuma hipótese.
Perda de Outorgas, Reação do Setor e Impacto na Mídia
A medida provocou reação imediata das empresas de apostas e fortes desdobramentos no mercado publicitário e esportivo:
- Outorgas milionárias não devolvidas: Ao todo, 85 outorgas haviam sido concedidas ao custo de R$ 30 milhões cada, somando R$ 2,55 bilhões arrecadados pelo governo. A MP veda expressamente qualquer ressarcimento ou indenização pelas taxas pagas ou investimentos realizados. Empresas já articulam ações judiciais para reaver os aportes.
- Rescisões na televisão e no futebol: O encerramento dos contratos atinge de forma direta emissoras de TV e clubes de futebol. Grandes plataformas como Betano, Novibet, Superbet e Esportes da Sorte notificaram redes de comunicação sobre a suspensão dos patrocínios. Em agosto, o setor havia investido mais de R$ 150 milhões em publicidade televisiva.
A Medida Provisória entrou em vigor no ato de sua publicação e será apreciada pelo Congresso Nacional. Paralelamente, o Poder Executivo enviou um projeto de lei ao Legislativo para criminalizar a exploração não autorizada de jogos e apostas digitais no Brasil.
Siga nosso Instagram: https://www.instagram.com/portal.inside/
Contribua usando o Google