Uma operação conjunta da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e da Polícia Civil, denominada “Bomba Lacrada”, resultou na cassação da inscrição estadual de 13 postos de combustíveis na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte na terça-feira (22). Os estabelecimentos fiscalizados estão localizados nos municípios de São José dos Campos, Taubaté, Pindamonhangaba, Lorena, Cunha e Ubatuba.
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De acordo com o órgão fiscalizador estadual, os postos já haviam tido as autorizações de funcionamento revogadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), contudo mantinham a comercialização de combustíveis de forma irregular.
Lacração de Bombas e Impactos Fiscais
A ofensiva visa interromper imediatamente o fluxo operacional dos postos inadimplentes e resguardar os direitos dos consumidores:
- Interdição física: Equipes de fiscalização atuaram no lacre das bombas de combustíveis nos postos identificados para impossibilitar a continuidade das vendas aos motoristas.
- Bloqueio fiscal: Com a cassação formal da Inscrição Estadual, os estabelecimentos ficam impedidos de emitir notas fiscais eletrônicas e proibidos de comprar lotes de combustíveis junto às distribuidoras licenciadas.
- Etapas do plano estadual: A operação teve início no dia 17 de setembro, quando 135 postos da Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista foram interditados. A Sefaz-SP confirmou que novas fases vão cobrir o interior paulista, projetando alcançar 215 postos irregulares no total.
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