A concessionária EcoTaubaté, responsável pelos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo no município, ajuizou uma ação na Vara da Fazenda Pública cobrando R$ 68,15 milhões da Prefeitura de Taubaté. A cobrança refere-se a faturas acumuladas e descumprimento de acordos financeiros celebrados para a quitação de débitos operacionais.
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O passivo abrange valores não repassados entre outubro de 2022 e fevereiro de 2025, período que compreende a fase final da gestão do ex-prefeito José Saud e o início do mandato do prefeito Sérgio Victor. A ação foi distribuída em 11 de setembro, e o município aguarda notificação oficial para a apresentação de defesa.
Histórico de Acordos e Evolução do Débito
A petição inicial da empresa detalha que a administração municipal buscou renegociar os débitos da limpeza urbana ao longo dos últimos três anos, sem contudo conseguir honrá-los:
- Acordos de 2023: Entre fevereiro e dezembro de 2023, a gestão Saud repactuou dívidas que somavam R$ 67,38 milhões divididos em três termos de parcelamento.
- Repactuação em 2025: Em fevereiro de 2025, já na gestão Sérgio Victor, a Prefeitura unificou os saldos devedores anteriores com as faturas em aberto de agosto de 2024 a fevereiro de 2025, consolidando um montante de R$ 46,2 milhões em 60 parcelas.
- Interrupção e confissão: A administração quitou as quatro primeiras parcelas do novo termo, suspenso a partir de julho de 2025. Em outubro do mesmo ano, o município comunicou à empresa a indisponibilidade financeira para manter os pagamentos administrativos, orientando o ajuizamento da demanda.
- Atualização dos valores: Com a aplicação das correções e juros contratuais sobre o saldo remanescente de R$ 42,5 milhões, a quantia cobrada atingiu o montante de R$ 68,15 milhões.
Manifestações dos Citados
A EcoTaubaté declarou que tratativas contratuais são conduzidas diretamente com o Executivo. A Prefeitura de Taubaté não havia emitido posicionamento oficial até o fechamento desta edição. O ex-prefeito José Saud afirmou que precisaria levantar as informações detalhadas sobre a execução dos pagamentos e destacou que, em sua gestão, os débitos eram renegociados periodicamente com a concessionária.
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