O presidente em exercício da Câmara Municipal de Taubaté, vereador Bobi (PRD), anunciou na sessão desta terça-feira (1º) a revogação dos atos de posse de três vereadores suplentes convocados em agosto: Cesinha da Academia (Podemos), Adriana Mussi (PP) e Professor Hedipo Braga (União). A decisão também barrou a posse da suplente Renata Kobra (PL), prevista para ocorrer na mesma data.
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A medida fundamenta-se em representação do Ministério Público (MP) apontando que a legislação municipal, que prevê convocação com afastamentos superiores a 30 dias, diverge do parâmetro da Constituição Federal, fixado em 120 dias e chancelado pelo STF. Em reação, Bobi e seis parlamentares protocolaram projetos para alterar a Lei Orgânica e o Regimento Interno.
Divergência Jurídica e Posicionamentos dos Suplentes
Enquanto a Procuradoria Legislativa sustentou que a regra municipal permanece válida até eventual decisão judicial, a presidência optou por aplicar a adequação administrativa. A controvérsia gerou reações e declarações dos afetados:
“Por responsabilidade própria dessa presidência, eu decidi não dar posse para a nova vereadora e também revogar todos os atos que foram feitos com o vereador Hedipo, o vereador Cesinha e a vereadora Adriana Mussi.” — Bobi (PRD), presidente em exercício da Câmara de Taubaté
“As votações já realizadas, já que esses vereadores foram empossados de forma ilegal – porque se eu não pude assumir, é porque eu não estava dentro da legalidade -, e eles estão empossados, estão exercendo, como ficam essas votações? Uma delas é a votação do refinanciamento do CAF. Essa votação nesse momento está inválida, ela não vale.” — Renata Kobra (PL), suplente de vereadora
“Quando nós tomamos posse, nós tomamos posse dentro da legalidade e agora ele quer implementar uma lei que ainda não existe, que não foi votada, e ele já quer pôr em vigor. Se ele revogar a posse, ele corre o risco até de cancelar os projetos que nós votamos, uma vez que a lei não existe, não tem ilicitude no caso.” — Cesinha da Academia (Podemos), suplente empossado
“Estou aguardando a finalização do processo. Neste momento, nada a declarar.” — Adriana Mussi (PP), suplente empossada
“Vamos aguardar o término do dia e ter a certeza do que será feito pelo presidente.” — Professor Hedipo Braga (União), suplente empossado
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