O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou uma moradora de Taubaté a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A pena estipulada pela Corte é composta por 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa (com valor unitário de um terço do salário mínimo) e início do cumprimento em regime fechado.
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A moradora foi responsabilizada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena privativa de liberdade, a ré foi condenada, de forma solidária com outros réus do processo, ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, quantia destinada ao fundo da Lei da Ação Civil Pública.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto, acompanhado pela maioria do plenário, que a acusada aderiu de forma voluntária às ações que resultaram na destruição dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da própria sede do STF. As investigações federais seguem identificando e responsabilizando executores, financiadores e articuladores dos episódios.
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