A Prefeitura de Taubaté desembolsa mensalmente R$ 4,665 milhões para custear os salários e encargos sociais referentes a cargos comissionados e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo. As informações oficiais foram prestadas pela administração municipal à Câmara após pedido de informação protocolado pelo vereador Isaac do Carmo (PT).
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Do montante total investido na folha salarial de chefia e assessoramento, R$ 2 milhões destinam-se ao pagamento de cargos em comissão (nomeações diretas). Atualmente, a estrutura municipal conta com 152 cargos dessa modalidade — dos quais 141 estão preenchidos (72 ocupados por servidores efetivos de carreira e 69 por indicados sem vínculo anterior) e 11 seguem vagos.
Já os R$ 2,658 milhões restantes correspondem ao pagamento de 407 funções de confiança, que consistem em gratificações somadas aos vencimentos de servidores concursados que assumiram atribuições de liderança ou supervisão. Desse total de funções, 398 estão ativas e nove permanecem abertas.
Mudança na legislação e reestruturação dos cargos
O quadro atual de comissionados na gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo) reflete alterações legislativas recentes motivadas por decisões do Poder Judiciário:
- Extinção Judicial: Até maio deste ano, a Prefeitura contava com 174 cargos em comissão, mas 130 deles foram alvos de determinação de extinção por vias judiciais.
- Nova Legislação: Uma lei de autoria do próprio Poder Executivo, aprovada pela Câmara e sancionada em maio, recriou 108 cargos com adequações técnicas, fixando o limite atual em 152 vagas.
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