Prefeitura de São José acionará Procon contra a Sabesp após falta d’água que atingiu 450 mil pessoas

O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), criticou publicamente a condução da Sabesp durante a crise no abastecimento que atingiu cerca de 70% da população municipal na última semana. Em declaração concedida nesta segunda-feira (27), o chefe do Executivo afirmou que a administração municipal acionará o Procon para buscar a reparação dos prejuízos financeiros sofridos por moradores, condomínios e estabelecimentos comerciais prejudicados.

A descontinuidade no fornecimento de água teve origem em uma manutenção emergencial na Estação Elevatória de Água Bruta, responsável pela captação no Rio Paraíba do Sul. Agendada inicialmente para a noite de terça-feira (21), a intervenção foi antecipada para a segunda-feira (20) devido a uma falha em equipamentos antigos, pegando a população e os serviços públicos sem preparo prévio.

Anderson Farias classificou a alteração de cronograma sem o aviso adequado como um erro grave de comunicação e questionou as limitações do contrato de concessão no que tange ao poder de fiscalização direta por parte do município.

Ações de ressarcimento e fiscalização

Diante do impacto na rotina da cidade e dos custos extras decorrentes da contratação emergencial de caminhões-pipa por estabelecimentos locais, a prefeitura estruturou as seguintes medidas:

• Cobrança via Procon: Mapeamento das perdas financeiras suportadas pela população para exigir a devida compensação e devolução de valores por parte da Sabesp.
• Crítica ao Modelo Contratual: O prefeito reiterou ressalvas sobre cláusulas que transferiram a fiscalização direta do município para a agência reguladora estadual.
• Procedimento da Arsesp: A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo abriu apuração formal para verificar a justificativa técnica da antecipação do serviço e a eficácia dos avisos aos usuários.

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