A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (2), o projeto de lei do prefeito Sérgio Victor (Novo) que promove uma ampla revisão no Código de Obras e Edificações do município. A matéria, considerada crucial para o planejamento urbano e o setor imobiliário local, substitui o regramento anterior que vigora desde 1994 e vinha sendo alvo de críticas por travar o andamento de projetos e o desenvolvimento econômico da cidade.
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A votação em plenário registrou o apoio de 15 dos 19 vereadores que compõem a Casa Legislativa. O vereador Diego Fonseca (PL) optou pela abstenção, enquanto Moises Pirulito (Podemos) e Talita (PSB) não compareceram à sessão. O parlamentar Richardson da Padaria (União), na condição de presidente da Mesa Diretora, manifestaria voto apenas em um eventual cenário de empate técnico.
A necessidade de modernização do dispositivo urbanístico vinha se arrastando no ambiente político local. Em outubro de 2023, a gestão do ex-prefeito José Saud (PP) chegou a enviar uma proposta semelhante à Câmara, mas o texto acabou sendo retirado de tramitação oficial em fevereiro de 2025 pela atual administração, que optou por reformular as diretrizes técnicas e as normas de licenciamento.
Modernização Normativa e Foco na Construção Civil
Ao defender a nova redação legal, o prefeito Sérgio Victor apontou que o projeto é um instrumento indispensável para o Executivo exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e de seu entorno, garantindo padrões de segurança, acessibilidade, funcionalidade e salubridade. A revisão do documento buscou embutir mecanismos de simplificação normativa, eficiência construtiva e digitalização de processos burocráticos.
A prefeitura sustenta que o principal avanço do texto reside na desburocratização dos trâmites administrativos, o que deve conferir maior previsibilidade, agilidade e segurança jurídica tanto para grandes incorporadoras quanto para pequenos construtores e proprietários de imóveis residenciais. A expectativa do Palácio do Bom Conselho é que o novo ambiente de negócios sirva como combustível para o reaquecimento do setor da construção civil, acelerando a geração de postos de trabalho formais na economia taubateana.
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