A Câmara Municipal de Taubaté realiza nesta quinta-feira (2), a partir das 10h, uma sessão extraordinária para discutir e votar duas propostas estratégicas de autoria do Poder Executivo. A convocação dos parlamentares em caráter de urgência visa limpar a pauta de votações antes do recesso legislativo, concentrando as atenções na modernização urbana e no planejamento financeiro da administração municipal.
Você já faz parte do nosso canal no WhatsApp? Por lá, compartilhamos conteúdos exclusivos, avisos importantes e tudo o que você precisa saber de um jeito rápido e prático.
Vem com a gente: Clique aqui e participe!
O primeiro item da pauta de discussões é o projeto de lei que promove uma revisão completa no Código de Obras e Edificações do município. A legislação que está em vigor atualmente foi sancionada em 1994 e é considerada defasada por empresários, engenheiros e arquitetos. Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Sérgio Victor argumentou que a atualização das normas técnicas e burocráticas representa um estímulo indispensável para o setor da construção civil, classificado por ele como uma atividade estratégica para impulsionar o desenvolvimento econômico local e acelerar a geração de empregos formais na cidade.
O segundo projeto pautado para a ordem do dia é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O documento serve como base técnica e jurídica e fixa as regras fundamentais para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas da máquina pública municipal.
Planejamento Orçamentário e Previsão de Receita para 2027
A proposta da LDO enviada pelo Palácio do Bom Conselho estabelece uma estimativa de receita total de R$ 2,63 bilhões para o próximo ano. Esse montante engloba a arrecadação própria do município por meio de tributos, além dos repasses constitucionais previstos dos governos estadual e federal. A aprovação da matéria é um rito obrigatório para balizar os investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura urbana.
Contribua usando o Google