Mais de cem detentos não retornam após benefício da saída temporária na RMVale

Um levantamento oficial consolidado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apontou que 116 detentos que receberam o benefício da saída temporária não retornaram às unidades prisionais localizadas no Vale do Paraíba e no Litoral Norte. O prazo regulamentar para o reingresso no sistema prisional expirou, transformando automaticamente os faltosos em foragidos da Justiça.

Ao todo, o Poder Judiciário havia concedido a liberação assistida para cerca de 2,7 mil sentenciados em toda a região. O município de Tremembé, que abriga o maior complexo penitenciário do Vale, concentrou o maior volume de quebras de regime, contabilizando cem presos que descumpriram a determinação de retorno às celas.

O relatório operacional detalhou ainda que a ala de regime semiaberto de Potim registrou a ausência de 12 detentos. No Litoral Norte, a penitenciária de Caraguatatuba teve três baixas na contagem, enquanto a unidade prisional de São José dos Campos anotou a evasão de um detento. As polícias Civil e Militar receberam a lista nominal dos fugitivos para dar início aos procedimentos de recaptura.

Critérios Judiciais e Consequências Legais

Pela legislação vigente, a concessão da saída temporária é utilizada pelo juizado de execuções criminais como ferramenta de ressocialização gradativa. Para obter o direito, os presos precisam cumprir requisitos rigorosos de bom comportamento, além de terem cumprido um sexto da pena total em caso de réus primários, ou um quarto do montante da condenação para os reincidentes.

Com o descumprimento do cronograma de retorno, os detentos perdem o direito ao regime semiaberto e retornam ao regime fechado assim que forem localizados e detidos pelas patrulhas de rua. As direções dos presídios instauraram procedimentos disciplinares internos, e as recapturas serão comunicadas diretamente aos juízes responsáveis pelas execuções penais.

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