A greve dos servidores públicos municipais de Taubaté, que já se estende por duas semanas, entra em um cenário decisivo na tarde desta segunda-feira (15). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) conduzirá uma audiência de conciliação virtual entre os representantes do Sindicato dos Servidores e a administração municipal. O encontro jurídico está agendado para as 16h e tentará costurar uma saída negociada para a paralisação, deflagrada em 2 de junho. Caso as partes não cheguem a um consenso, o processo avança para o julgamento formal do dissídio coletivo pelo Órgão Especial da Corte estadual.
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A intervenção judicial foi oficializada por meio de despacho assinado pelo desembargador Damião Cogan, vice-presidente em exercício do TJ-SP. A mediação é acompanhada com forte expectativa por milhares de trabalhadores do funcionalismo local e por moradores da cidade, uma vez que o movimento paredista vem gerando reflexos operacionais crônicos na rede pública de atendimento.
Disputa por Serviços Essenciais e Multas
A judicialização da greve começou nos primeiros dias do movimento, quando o Tribunal de Justiça emitiu uma liminar ordenando a manutenção obrigatória de ao menos 70% do contingente de servidores em postos de trabalho considerados essenciais para a população. A decisão fixou uma penalidade pecuniária diária de R$ 20 mil ao sindicato em caso de desobediência civil.
A Prefeitura de Taubaté argumenta de forma incisiva que os percentuais mínimos de atendimento fixados pela Justiça não vêm sendo cumpridos pela categoria, prejudicando áreas vulneráveis da administração.
- Impacto nos Bairros: O Executivo sustenta que as maiores defasagens ocorrem na estrutura física de unidades de saúde e no andamento do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino.
- Pedidos de Bloqueio: Sob a alegação de descumprimento da ordem jurídica, o município peticionou por duas vezes ao TJ-SP solicitando o aumento da multa para R$ 50 mil diários, o bloqueio das contas correntes da entidade sindical e a punição pessoal de seus diretores. O desembargador Cogan, contudo, indeferiu os pleitos nos dias 9 e 12 de junho.
O Impasse das Propostas de Reajuste
O ponto central do travamento nas negociações reside nas tabelas de recomposição salarial e na capacidade orçamentária do Palácio do Bom Conselho. O sindicato dos servidores pleiteia um reajuste linear imediato de 9,43%, índice que corresponde à inflação acumulada e medida ao longo das duas últimas temporadas, argumentando que a categoria sofreu perda de poder de compra devido à ausência de revisões nos anos de 2025 e 2026. A pauta engloba ainda outros oito itens correlacionados a garantias trabalhistas.
Em contrapartida, a Prefeitura alega que o orçamento municipal atingiu o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ofereceu uma recomposição parcelada de 2,5% condicionado apenas ao ano de 2027. Sendo assim, a proposta seria distribuída com 1% na folha de pagamento de janeiro e 1,5% em março do ano subsequente.
Como medida compensatória imediata, o município incluiu no plano o reajuste do vale-alimentação, elevando o benefício de R$ 502,50 para R$ 844,56 já a partir de setembro deste ano de 2026. O prefeito Sérgio Victor declarou publicamente que a proposta do governo municipal representa o limite fiscal absoluto e alertou para os riscos de politização e uso ideológico do movimento sindical. Se o encontro de conciliação terminar sem acordo nesta segunda, o Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores, avaliará a legalidade e os rumos da paralisação.
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