A audiência de conciliação realizada na tarde desta segunda-feira (15) entre a Prefeitura de Taubaté e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais terminou sem a assinatura de um acordo formal. O encontro jurídico, conduzido por videoconferência perante o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), buscava costurar um desfecho negociado para a greve do funcionalismo público local, que já se estende por duas semanas consecutivas na cidade.
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Em nota oficial divulgada logo após o término da reunião virtual, a administração municipal informou que utilizou o espaço jurídico para apresentar novamente um panorama detalhado sobre a delicada situação econômica e fiscal que atinge o orçamento do município.
Proposta Mantida e Canais de Diálogo
Durante a manifestação institucional em juízo, o Poder Executivo optou por reiterar integralmente a proposta financeira que já havia sido colocada na mesa de discussões na última reunião presencial com a entidade de classe.
- Posição do Município: O Palácio do Bom Conselho sustenta que as margens oferecidas de reajuste, que incluem o parcelamento de 2,5% condicionado a 2027 e o aumento do vale-alimentação para R$ 844,56 em setembro deste ano de 2026, representam o teto fiscal absoluto suportado pelas contas públicas.
- Continuidade das Conversas: Apesar do encerramento da audiência promovida pela Corte estadual sem um consenso imediato, a Prefeitura de Taubaté ressaltou em nota oficial que os canais de negociação continuam abertos com o sindicato.
A equipe técnica do governo municipal afirmou permanecer disposta a manter o diálogo ativo e focado na construção de uma solução orçamentária responsável, com a premissa de que as medidas adotadas evitem novos prejuízos ou a descontinuidade dos atendimentos básicos prestados à população nos bairros. Sem a conciliação, o dissídio coletivo deve seguir o rito processual para futura análise técnica e julgamento de mérito por parte do colegiado de 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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