O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido apresentado pela Prefeitura de Taubaté para elevar a penalidade financeira aplicada ao sindicato da categoria devido à greve dos servidores municipais em Taubaté. A administração municipal tentava reajustar a cobrança diária de R$ 20 mil para R$ 50 mil em caso de desrespeito à ordem judicial que exige a permanência de um percentual mínimo de trabalhadores em suas funções. O movimento, que atinge o funcionalismo público, segue impactando o atendimento à população.
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Posicionamento do Judiciário sobre o valor das penalidades
O parecer técnico foi emitido pelo desembargador Damião Cogan, vice-presidente em exercício da corte paulista. O magistrado foi o responsável por determinar a liminar inicial expedida no dia 2 de junho, data que marcou o início da paralisação no município. Na justificativa para a negação do pedido de reajuste da multa, o relator ponderou que a entidade representativa da categoria só recebeu a notificação legal referente à liminar na última segunda-feira (8).
Diante deste panorama temporal, o magistrado complementou que o valor fixado previamente de R$ 20 mil cumpre as exigências do princípio da razoabilidade jurídica e que não existem justificativas legais adequadas para autorizar a majoração do montante neste momento do processo. Além do acréscimo na multa diária, o município havia solicitado o bloqueio imediato das contas bancárias de funcionamento do sindicato e a responsabilização civil e pessoal dos dirigentes da entidade representativa. O desembargador indicou que tais requerimentos punitivos só serão avaliados em uma fase posterior, durante o cumprimento definitivo da sentença, quando a ação principal for concluída.
Justificativa do governo municipal e efeitos nos serviços
Ao ser questionada a respeito da resposta desfavorável emitida pelo tribunal, a Prefeitura de Taubaté informou que o papel fundamental da gestão pública é zelar pela manutenção contínua das atividades vitais para a comunidade local, citando os setores de segurança, educação e saúde. O Executivo declarou que a Procuradoria-Geral do Município agiu por meio das ferramentas do processo judicial devido à identificação de evidências que apontavam para o descumprimento do limite de contingente de funcionários trabalhando.
A mobilização trabalhista já ingressou em sua segunda semana de duração e tem provocado reflexos na rotina de atendimento na cidade, com maior incidência em postos de saúde e unidades escolares da rede pública.
Propostas econômicas e agendamento de conciliação
O cenário financeiro que envolve o impasse exibe um distanciamento relevante entre as propostas em discussão. O funcionalismo público pleiteia uma recomposição salarial na casa de 9,43%, indicador que corresponde à inflação calculada no período dos últimos dois anos. Os trabalhadores embasam a solicitação no fato de que não ocorreram revisões ou atualizações em seus vencimentos básicos durante os anos de 2025 e 2026.
Em contrapartida, a administração do prefeito Sérgio Victor limitou a oferta ao aumento do auxílio-alimentação dos atuais R$ 502,50 para R$ 844,56. O argumento do governo para vetar aumentos nos salários base aponta para o estado de crise financeira que limita os gastos orçamentários da prefeitura na atual conjuntura. Uma tentativa de aproximação direta está agendada com uma reunião marcada para esta quarta-feira (10) entre o sindicato e o comitê da prefeitura. Em paralelo, o Tribunal de Justiça agendou uma audiência de conciliação oficial entre as duas partes envolvidas para a próxima segunda-feira (15).
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