A Câmara Municipal de Taubaté aprovou em primeira votação, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta feira (21), o projeto de lei do prefeito Sergio Victor que cria 68 novos cargos efetivos na estrutura administrativa do município. A proposta do Poder Executivo recebeu apenas dois votos contrários em plenário e terá o impacto anual de 7 milhões de reais na folha de pagamento da municipalidade. O texto passará por uma segunda votação na próxima terça feira (26) antes de ser encaminhado para sanção.
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A matéria legislativa prevê o preenchimento das vagas exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos. O pacote cria 40 funções na carreira de executivo público, divididas entre gestores, economistas, contadores e analistas jurídicos. O texto também abre espaço para a contratação de 11 engenheiros civis, 8 analistas de recursos humanos, 6 fiscais técnicos de edificações e 3 arquitetos. Segundo a prefeitura, a medida visa aperfeiçoar e fortalecer a capacidade técnica do município na elaboração e execução do orçamento.
A iniciativa marca uma mudança de postura em relação ao primeiro ano do mandato de Sergio Victor. Em janeiro de 2025, o prefeito chegou a cancelar quatro concursos públicos herdados da gestão anterior que somavam 109 vagas com impacto financeiro menor, estimado em 6,1 milhões de reais anuais. Na ocasião da anulação dos processos seletivos passados, a equipe econômica municipal usou como argumento as regras de ajuste fiscal e um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontava alto limite de despesas na máquina pública.
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