A Prefeitura de Caçapava abriu oficialmente o processo de licitação pública para transferir a gestão do Pronto Atendimento Adulto e Pediátrico da Fundação de Saúde e Assistência do Município (Fusam) para a iniciativa privada. O edital prevê o teto de repasse anual de até 30 milhões de reais para a Organização Social (OS) que vencer a disputa jurídica. A medida visa sanar problemas crônicos na unidade de saúde, como a lentidão na compra de insumos e o déficit histórico na escala de plantões médicos.
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Apesar da mudança para o modelo de gestão compartilhada, a administração municipal ressaltou que todos os serviços médicos e de triagem continuarão sendo ofertados de forma totalmente gratuita à população, com financiamento integral por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O contrato impõe cláusulas severas de desempenho para a entidade privada contratada, incluindo a obrigação de manter um índice mínimo de aprovação de 4,5 em uma escala de avaliação de satisfação que vai até 5, computada diretamente pelos usuários.
O complexo médico da Fusam atua hoje como a principal referência de urgência e emergência da região microbacia, registrando uma média superior a 11.400 atendimentos mensais e absorvendo também demandas de pronto atendimento do município vizinho de Jambeiro. As instituições do terceiro setor interessadas em assumir a operação têm até o encerramento do mês de maio para encaminhar as documentações de habilitação. A abertura oficial dos envelopes contendo as propostas técnicas e financeiras está agendada para o dia 1º de junho de 2026.
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