A Câmara Municipal de Taubaté aprovou nesta terça-feira (12), em primeiro turno, o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre os Efeitos Emocionais e Físicos do Aborto. A proposta, de autoria dos vereadores Alberto Barreto, Dentinho e Zelinda Pastora, obteve maioria absoluta de votos favoráveis, registrando apenas a oposição do vereador Isaac do Carmo entre os parlamentares presentes na sessão.
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O texto prevê a realização de campanhas educativas, palestras e ações de orientação direcionadas às gestantes. O foco do programa é oferecer informações detalhadas sobre os impactos físicos e psicológicos do procedimento, além de disponibilizar apoio e acompanhamento para mulheres que manifestem dúvidas sobre a continuidade da gravidez, inclusive nas situações em que o aborto é legalmente permitido no Brasil. Atualmente, o Código Penal autoriza a interrupção da gestação em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal.
O projeto de lei ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Sérgio Victor. Se aprovado definitivamente e sancionado, o programa deverá ser integrado às políticas de saúde pública do município.
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