A Prefeitura de Taubaté confirmou oficialmente que cerca de 5,6 mil imóveis do município — o equivalente a 4% do cadastro imobiliário total — apresentaram erros nos valores cobrados do IPTU 2026. A admissão ocorreu em resposta a um requerimento do vereador Diego Fonseca (PL). Segundo a administração, as falhas foram causadas por divergências nas metragens dos terrenos durante a transição para o novo modelo de cálculo da planta genérica de valores.
O motivo da falha técnica
De acordo com a prefeitura, a nova metodologia de cálculo abandonou o critério de "testada fictícia" para adotar a "área real" do imóvel. Nesse processo, identificou-se que parte do cadastro histórico continha dados desatualizados em relação às matrículas registradas em cartório. Isso gerou cobranças acima do valor devido para milhares de contribuintes, que agora precisam lidar com um processo de revisão burocrático.
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Cobrança mantida e burocracia para revisão
Apesar de ter ciência dos erros, o governo municipal descartou a suspensão geral da cobrança do imposto, alegando que tal medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal por configurar renúncia de receita. A prefeitura orientou que os contribuintes afetados solicitem a retificação da guia ou a restituição do valor pago a mais.
Entretanto, o caminho para o cidadão não é simples. O protocolo deve ser feito online e exige documentos complexos, como levantamento topográfico e três Pareceres Técnicos de Avaliação Mercadológica (PTAMs), que devem ser emitidos por profissionais habilitados (corretores, engenheiros ou arquitetos). Até o final de março, mais de 430 pedidos de revisão já haviam sido protocolados.
Vencimento da primeira parcela
Vale ressaltar que, após três adiamentos consecutivos, o prazo para o pagamento da primeira parcela (ou cota única com desconto) do IPTU em Taubaté venceu justamente nesta sexta-feira (10). A prefeitura manteve o calendário fiscal inalterado para a maior parte da população, enquanto tenta sanear as inconsistências nos casos específicos relatados.