Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Taubaté impôs uma derrota administrativa à prefeitura ao determinar a readmissão imediata de um servidor municipal. Nilton Francisco Pereira dos Santos havia sido aposentado em junho de 2024 após uma junta médica da administração declarar sua "incapacidade permanente para o trabalho" devido a quadros psiquiátricos. No entanto, uma perícia judicial realizada pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) desmentiu o diagnóstico de invalidez.
Divergência de laudos e nulidade do ato
O magistrado Bruno Ramos Mendes declarou a nulidade do ato administrativo de aposentadoria, baseando-se no exame pericial que concluiu que o servidor, embora tenha enfrentado episódios depressivos e transtorno de ansiedade no passado, encontra-se estável e plenamente capaz para o exercício de suas funções. Na sentença, o juiz destacou que a validade de um ato administrativo depende da veracidade dos motivos que o determinam e, comprovada a inexistência da invalidez, o ato torna-se ilegal.
A prefeitura de Taubaté tem um prazo de 30 dias para cumprir a decisão. Em nota, o município informou que já foi intimado e analisa o caso com seus órgãos competentes, mas a tendência é que a administração recorra da sentença.
Relatos de assédio e discriminação
O caso ganha contornos mais graves com as declarações de Nilton Francisco. O servidor, que ingressou na prefeitura em 2018 como orientador social, relatou à reportagem que a pressão para sua aposentadoria forçada teria raízes em preconceito contra sua orientação sexual. Ele afirma ter sido alvo de propostas de "cura gay" e assédio moral durante o estágio probatório, sendo alocado em tarefas de faxina ou vigilância de prédios abandonados como forma de retaliação.
A prefeitura nega as acusações e sustenta que não há registros oficiais de denúncias de assédio feitas pelo servidor em suas plataformas internas. Sobre a aposentadoria, o município reforça que a decisão foi técnica, baseada no laudo de uma junta composta por duas psiquiatras e uma médica do trabalho.
Você já faz parte do nosso canal no WhatsApp? Por lá, compartilhamos conteúdos exclusivos, avisos importantes e tudo o que você precisa saber de um jeito rápido e prático.
Vem com a gente: Clique aqui e participe!